MMWEB Agência Digital

Termos de Uso

Última atualização: 04 de junho de 2025

Estes Termos de Uso estabelecem as condições gerais para utilização de nossos serviços e plataforma. Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda em ficar vinculado a estes termos.

É importante que você leia e compreenda completamente estes termos antes de utilizar nossos serviços. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve usar nossos serviços.

Índice

Aceitação dos Termos

Ao acessar o site mmweb.com.br ("Site"), solicitar um orçamento, ou contratar qualquer serviço da MMWEB AGENCIA DIGITAL LTDA ("MMWEB"), você ("Cliente" ou "Usuário") confirma que leu, compreendeu e concorda em vincular-se a estes Termos de Uso e à nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com estes termos, não deve utilizar este Site ou contratar nossos serviços.

Se você está usando nossos serviços em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vincular essa organização a estes termos.

Estes termos entram em vigor no momento em que você começa a usar nossos serviços e permanecem válidos até serem rescindidos de acordo com as disposições aqui estabelecidas.

Definições

Estes termos regem a prestação dos seguintes serviços oferecidos pela MMWEB:

"Criação de Sites (SaaS / Assinatura):"

Nosso serviço de site por assinatura, que inclui o uso da plataforma, hospedagem e tecnologia, sujeito a uma taxa mensal e fidelidade de 12 meses.

"Otimização de Google Meu Negócio (GMN):"

Serviço de otimização e gestão contínua de perfis de empresa no Google.

"Gestão de Anúncios no Google Ads:"

Serviço de gestão contínua de campanhas de tráfego pago no Google.

"Migração de Hospedagem"

Nosso serviço de projeto único para diagnosticar e migrar sites de clientes de hospedagens compartilhadas/revendas para infraestruturas de performance (Compartilhada Premium ou VPS/Cloud).

Uso do Site e Área do Cliente

O acesso ao conteúdo público do Site não exige cadastro. No entanto, para gerenciar pagamentos e serviços contratados, o Cliente pode receber acesso a uma "Área do Cliente".

Responsabilidades do Usuário

O Cliente concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras e completas durante a contratação, mantendo os dados sempre atualizados.
  • Usar senha forte e única, além de manter a confidencialidade de suas senhas de acesso (site, hospedagem, "Área do Cliente")
  • Notificar a MMWEB imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de suas contas.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou que contenham informações falsas ou enganosas.

Regras Específicas dos Serviços

Criação de Sites (SaaS / Assinatura)

  • Fidelidade: Este serviço opera com uma fidelidade mínima de 12 (doze) meses, conforme descrito no e-book e na proposta comercial.
  • Propriedade: O site (código, layout e tecnologia) é uma licença de uso (SaaS). O Cliente não detém a propriedade dos arquivos.
  • Cancelamento: Em caso de cancelamento (após a fidelidade), o site sairá do ar e os arquivos não serão fornecidos, conforme alinhado na estratégia do e-book.

Migração de Hospedagem

  • Escopo: Este é um serviço de projeto único, focado 100% na **infraestrutura** (servidor, painel, DNS).
  • Limites (O que NÃO fazemos): O escopo **não inclui** otimização de código do site (plugins, temas lentos), nem gestão mensal 24/7 do servidor após a "Entrega das Chaves".
  • Separação de E-mails: O Cliente entende que, ao migrar para um VPS (Vultr/RunCloud), os e-mails não serão hospedados no mesmo servidor, sendo migrados para uma solução profissional (Google/Zoho).

Gestão (Ads e GMN)

  • A MMWEB compromete-se a usar as melhores práticas para otimizar as campanhas e perfis.
  • Trata-se de um serviço de meio. A MMWEB **não garante** resultados específicos (ex: "primeiro lugar no Google" ou "X vendas por mês"), pois estes dependem de fatores externos (concorrência, orçamento, algoritmo do Google).

Proibições

O Usuário concorda em não usar o Site ou os Serviços para:

Atividades Ilegais

  • • Usar nosso nome ou propriedade intelectual de forma indevida.
  • • Qualquer atividade ilegal, fraudulenta ou que viole leis locais (LGPD, CDC).
  • • Promover atividades criminosas (Lavagem de dinheiro, Fraude ou Golpes)

Conteúdo Inadequado

  • • Conteúdo ofensivo ou discriminatório
  • • Material com direitos autorais
  • • Spam ou conteúdo não solicitado
  • • Informações falsas ou enganosas

Ataques Técnicos

  • • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas (hacking)
  • • Transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso.
  • • Ataques de negação de serviço
  • • Engenharia reversa

Uso Abusivo

  • • Sobrecarga dos sistemas
  • • Uso automatizado não autorizado
  • • Criação de múltiplas contas
  • • Interferir com outros usuários

Violações destes termos podem resultar em suspensão imediata da conta, encerramento dos serviços e possível ação legal.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste Site – incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens e a seleção e arranjo dos mesmos – é propriedade exclusiva da MMWEB AGENCIA DIGITAL LTDA, protegido por leis de direitos autorais.

É proibido copiar, reproduzir, modificar, republicar ou distribuir qualquer conteúdo deste site sem nossa autorização prévia e por escrito.

Esta licença termina quando você remove o conteúdo dos nossos serviços, exceto quando o conteúdo foi compartilhado com outros usuários e eles não o removeram.

Contratação e Pagamentos

A contratação dos nossos serviços é formalizada mediante assinatura do Contrato de Prestação de Serviços enviado ao Cliente e o pagamento da primeira parcela (ou valor total do projeto).

Os valores e formas de pagamento (Pix, Boleto, Cartão) serão os estipulados na Proposta Comercial.

A inadimplência de qualquer parcela (serviços mensais ou projetos individuais) poderá acarretar na suspensão imediata dos serviços.

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a MMWEB não será responsável:

  • Por falhas, interrupções ou instabilidade dos provedores de hospedagem (Hostinger, Vultr, Cloudways, etc.), pois atuamos como implementadores e não como provedores.
  • Por mudanças no algoritmo do Google que afetem o ranking orgânico (GMN) ou o custo por clique (Ads).
  • Por incompatibilidade ou falhas causadas por plugins de terceiros (WordPress) instalados pelo Cliente.
  • Por perda de dados por falhas de hardware, desde que os backups (conforme contratado) estejam configurados.
  • Por lucros cessantes ou perda de receita decorrentes da indisponibilidade de um serviço de terceiro.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Foro Competente

Para dirimir quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de Votorantim, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Resolução de Disputas

Priorizamos a resolução amigável de conflitos através de mediação antes de procedimentos judiciais.

10. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

MMWEB AGENCIA DIGITAL LTDA

  • CNPJ: 17.248.579/0001-09
  • Av. Ireno da Silva Venâncio, 199 - Protestantes, Votorantim - SP, 18111-100
  • agencia@mmweb.com.br